Segunda, 24 de Novembro de 2014

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Cabe ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de Direito da FADIVA promover as experiências práticas demonstrativas da realização do Direito, com o objetivo de obter o aperfeiçoamento da formação profissional e social dos discentes da IES, operacionalizando o Estágio Supervisionado Curricular.
O Estágio Supervisionado Curricular divide-se em Estágio Supervisionado e Prática Jurídica.
A Prática Jurídica é obrigatória nos 4º e 5º anos do curso de Direito, e pode ser realizada através das modalidades Serviço de Assistência Judiciária - SERAJ, Escritório Modelo de Advocacia - EMA ou Estágio Supervisionado Extracurricular (Convênios).
A opção da modalidade de Prática Jurídica deve ser feita conforme Manual da Prática Jurídica do Aluno.

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Regulamento - Núcleo de Prática Jurídica
Regulamento - Estágio Supervisionado Curricular (Estágio Supervisionado e Prática Jurídica)
 
 
Fluxograma - Núcleo de Prática Jurídica
Fluxograma - Estágio Supervisionado Curricular
 
 
Informações Importantes
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Lei nº 11.788/2008 - Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio
Juizado de Conciliação - Convênio FADIVA e TJMG
INFOFADIVA - Informativo do Núcleo de Prática Jurídica
 
Calendário 2014 de Entrega de Relatórios - Estágio Supervisionado Extracurricular (Convênios)
 
Horário de atendimento da Coordenadora-adjunta do Núcleo de Prática Jurídica

Informações importantes sobre assinatura de Termos de Convênio e Relatórios de Atividade

Edital de Convocação para o Setor de Conciliação 2013
Resultado da Convocação para o Setor de Conciliação 2013
Frequência Serviço de Assistência Judiciária - SERAJ - 2013
 
Prática Jurídica 2013 - Situação
Prática Jurídica 2012 - Situação
 

Edital Prova de Prática Jurídica 2013

 
Portarias
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Portaria n° 1, de 1° de fevereiro de 2013 - Informações sobre Dependência das disciplinas de Estágio Supervisionado e Prática Jurídica
Portaria n° 02, de 12 de novembro de 2014 - Da prova de Prática Jurídica e como ato de justiça igualitária a todos os alunos
 
 
Projetos
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2014
Projeto Júri Simulado 2014
 
2013
Projeto Júri Simulado 2013
Projeto Direito e Cidadania - Mediação e Negociação 2013
Projeto Direito e Cidadania - Visita à Penitenciária 2013
 
 
2012
Projeto Júri Simulado 2012
Projeto Social Colorindo a Justiça (livro de colorir clique aqui)
Projeto FADIVA em Ação 2012 (vídeo das fotos clique aqui)
Projeto FADIVA Sacode a Praça 2012 (fotos clique aqui)
Projeto Direito e Cidadania - Mediação e Negociação 2012
Projeto Direito e Cidadania - Visita à Penitenciária 2012 (fotos clique aqui)
 
2011
Projeto Direito e Cidadania - Visita à Penitenciária e ao Presídio 2011
Projeto Direito e Cidadania - Mediação como Forma de Inclusão Social 2011
Projeto Varginha x Dengue - Parceria com a Prefeitura de Varginha
Projeto Sacode a Praça - Assistência Jurídica e Apoio Social 2011
Projeto Júri Simulado 2011
 
 
Formulários
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1 Núcleo de Prática Jurídica
1.1 Formulários acadêmicos:
Formulário de requerimento ao Núcleo de Prática Jurídica
Formulário de requerimento de inscrição no Escritório Modelo de Advocacia
Formulário de requerimento de inscrição no Serviço de Assistência Judiciária
Formulário de requerimento de inscrição no Estágio Supervisionado Extracurricular (Convênios)
Formulário de requerimento de modificação de modalidade de Prática Jurídica
 
1.2 Formulários pedagógicos:
Análise de Autos Findos
Análise de Autos Findos - Criminal
Comprovante de Comparecimento à Audiência
Comprovante de Comparecimento à Audiência Trabalhista
Estudo de Caso
Relatório de Estudo de Caso
Relatório de Atividades do Estágio Supervisionado Curricular
Relatório de Atividades disciplinas/áreas
Relatório de Audiências Simuladas
Relatório de Visita Orientada
 
 
2 Formulários de Relatório de Frequência e Atividade do Estágio Supervisionado Extracurricular (Convênios):
Formulário de Relatório de Frequência e Atividade – Prática Jurídica Extracurricular (Convênios)
 
3 Formulários de Avaliação:
3.1 Estágio Supervisionado Extracurricular (Convênios):
Formulário de Avaliação do Estágio Supervisionado Extracurricular (Convênios)
 
3.2 Escritório Modelo de Advocacia:
Formulário de Avaliação do Escritório Modelo de Advocacia
 
3.3 SERAJ:
Formulário de Avaliação do SERAJ - Área Cível
Formulário de Avaliação do SERAJ - Área Criminal
Formulário de Avaliação do SERAJ - Mediação e Negociação
Formulário de Avaliação do SERAJ - Juizado de Conciliação
 
 
 
Estágio Supervisionado Curricular - Atividades Obrigatórias
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O aluno deverá entregar, em original, as seguintes atividades, no 4º e 5º anos, para a aprovação nas disciplinas de Estágio Supervisionado Cível I e II, Estágio Supervisionado Penal I e II e Prática Jurídica I e II:

Estágio Supervisionado Civil I e II e Estágio Supervisionado Penal I e II:

- Pasta contendo as atividades realizadas durante o ano (encadernada com capa dura, na cor vermelha, com letras douradas), contendo a assinatura de todos os professores responsáveis pelas disciplinas na folha de rosto (modelo de capa e folha de rosto podem ser encontrados no Manual do Núcleo de Prática Jurídica 2013).

Observação: A Pasta de Estágio será entregue, em data a ser definida, diretamente ao Núcleo de Prática Jurídica.
 
 

Estágio Supervisionado Civil I e II:

- Relatório final contendo (encadernado em espiral):
a) Comprovação de 4 audiências de instrução e julgamento assistidas e devidamente assinadas.
b)Relatório de Atividades da disciplina;
c)Relatório de Estudo de Caso;
d) Relatório de visita orientada.
 
 

Estágio Supervisionado Penal I e II:

- Processo (separado do Relatório Final, caso o professor da disciplina tenha trabalhado com esta metodologia);
- Relatório final contendo (encadernado em espiral):
a) Relatório de Atividade do Estágio Supervisionado Curricular;
b) Relatório de Atividades de cada disciplina;
c) Comprovação de 3 audiências de instrução e julgamento e 1 Júri Real assistidos, devidamente assinadas, acompanhadas de relatório de cada uma delas, com visto dos professores das disciplinas;
d)Relatório de Análise de Autos Findos;
e) Relatório de visita orientada.

Observação: Os Relatórios Finais e os processos serão entregues diretamente aos professores, em data a ser agendada no início do período letivo.

 
 
Escritório Modelo
- Relatório Final contendo (encadernado em espiral):
a) Relatório de Atividade de cada disciplina/matéria;
b) Principais Peças;
c) Relatório de Estudo de Caso;
d) Relatório de Autos Findos;
e) 02 (duas) audiências de instrução e julgamento reais da área relacionada à disciplina de prática jurídica cursada (no caso da área criminal, deverá ser 01 audiência de instrução e julgamento e 01 Júri).

Data de entrega: Ultimo dia de aula, vide Manual do Núcleo de Prática Jurídica.
 
 
Estágio Supervisionado Extracurricular (Convênios):
- Relatório de Avaliação de Estágio Supervisionado Extracurricular (este relatório deverá ser entregue semestralmente, conforme calendário constante no Manual do Núcleo de Prática Jurídica);
- Relatórios de Frequência e Atividades mensais/bimestrais, conforme calendário constante no Manual do Núcleo de Prática Jurídica;
 
Data de entrega: Vide Calendário de Entrega de Relatórios - Estágio Supervisionado Extracurricular (Convênios) em Informações Importantes ou no Manual de Prática Jurídica.
 
 
SERAJ
- Relatório de Atividade de cada disciplina/matéria;
- Pasta com as atividades elaboradas durante o ano;
- Relatório de Audiências Cível e Criminal;
- Relatório de Visita Orientada;
 
Observação: Os relatórios do SERAJ devem ser entregues na secretaria do SERAJ, em data a ser agendada pelos professores –orientadores do SERAJ.

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